Comunidade de Meireles divulga carta se manifestando sobre acordo com a Vale referente ao pagamento da multa pelo atraso na entrega de adutora

Após a divulgação de um acordo com a Vale sobre a destinação de parte da multa pelo atraso da entrega da nova adutora do rio Pará, a comunidade de Meireles divulgou nesta sexta-feira (16) uma carta se posicionando sobre o assunto e pedindo providências das autoridades para assegurar que o povoado seja atendido em suas reivindicações das reparações da mineradora devido as perdas causadas pelas obras.

A carta começa registrando que nenhuma gota d'água da nova adutora chegará às torneiras dos moradores do povoado de Meireles que é abastecido por um poço artesiano local. De acordo com o documento, a comunidade de Meireles não foi consultada se concordaria ou não com tal obra e se os moradores estariam dispostos a se submeter aos seus inconvenientes.

Na carta foi lembrado que a comunidade de Meireles viu sua vida simples e pacata ser transformada numa rotina de canteiro de obra com barulho de máquinas pesadas, tráfego de caminhões gerando poeira que invadia as casas causando problemas de saúde para crianças e idosos, interdições de estradas (muitas delas sem aviso prévio), testes malsucedidos da adutora (realizados também sem aviso), a presença de centenas de pessoas sem nenhum vínculo com a Comunidade, entre outros inconvenientes.

No documento a comunidade de Meireles relata que nenhuma destas situações foi considerada no Termo de Compensação que foi firmado pelo município de Pará de Minas com a mineradora e que nenhuma compensação foi prevista para a comunidade na qual se concentrou boa parte da obra. E como se não bastasse isso, tanto a Vale quanto a Bueno Engenharia e Construção Ltda, sua terceirizada, mantiveram com a comunidade de Meireles uma relação descuidada, marcada pela omissão.

A comunidade de Meireles relata na carta que quando a Bueno Engenharia era procurada para tratar do assunto dizia que apenas cumpria ordens da Vale, que por sua vez se omitia em prestar qualquer tipo de esclarecimentos ou assistências à comunidade. Na carta os moradores dizem ainda que não foi registrada a presença do prefeito, dos seus secretários, ou até mesmo de fiscais da prefeitura durante todo o período de execução da obra da nova adutora. 

A comunidade destaca no documento que não foi uma obra rápida e ela ainda atrasou a sua conclusão em mais de 220 dias. Sendo assim, argumentaram os moradores do povoado, o município de Pará de Minas não pode alegar falta de tempo, ou de conhecimento sobre o planejamento do qual participou, ou deveria ter participado ativamente, ou de oportunidades de se fazer presente, ou até mesmo para atender demandas colocadas pela comunidade de Meireles. 

Os moradores de Meireles disseram que a comunidade não se sentiu amparada e citaram na carta o episódio do surto de Covid-19 provocado por funcionários da Bueno Engenharia que transitavam pelo povoado sem usar EPIs, o que havia sido relatado por vereador em uma reunião da Câmara Municipal meses antes do surto a partir de denúncias de moradores. Na ocasião do surto, uma comitiva de moradores se dirigiu à prefeitura em busca de ajuda. 

Na carta os moradores lembram que esta comitiva foi impedida de participar da reunião com a Vale na qual a questão seria tratada e quando teve um representante incluído “a contragosto” sendo orientado a manter-se calado e convidado a se retirar da reunião quando tentou fazer as considerações da Comunidade. De acordo com o documento redigido pela comunidade, a Vale e seus representantes mereceram por parte do município o tratamento diferente do demonstrado com os cidadãos de Pará de Minas e moradores de Meireles.

Especificamente, sobre a reparação, a comunidade de Meireles relata na carta que registrou em documentos protocolados junto ao MPMG suas preocupações e descontentamento quanto aos danos causados ao calçamento e às estradas de acesso que foram impactadas pela abertura de valas e tráfego de veículos pesados e máquinas pesadas. Segundo eles, não se pode alegar desconhecimento, nem falta de tempo para tratar essas questões postas ainda em tempo de execução da obra.

Os moradores de Meireles ainda comentaram sobre as declarações do promotor de justiça Delano Azevedo Rodrigues em entrevista ao Portal GRNews publicada no dia 15 de abril de 2021. Na carta eles esclarecem que não se trata de “cicatrizes”, mas de danos maiores, visíveis para qualquer leigo e possíveis de serem notados apenas por uma simples visita aos locais, mas que certamente podem ser facilmente comprovados por qualquer especialista que tenha mínimo compromisso com a qualidade. Para verificar as más condições das estradas de acesso, basta entrar num carro e seguir até o povoado.

Na carta a comunidade relata que os buracos do calçamento foram tampados porcamente com terra compactada que será removida com facilidade na primeira chuva e que esses reparos não foram fiscalizados por quem caberia cumprir esse papel que é o município. De acordo com a população de Meireles não existe relatório emitido por fiscais ou agentes da prefeitura, ou registros fotográficos, que comprovem a boa execução desses serviços. De outra parte, são muitos os registros feitos por moradores da Comunidade que demonstram a má execução dos reparos no calçamento.

Os moradores do povoado ressaltam ainda que não deve haver por parte do promotoria de justiça dúvida sobre o que diz tanto o Termo de Compromisso firmado no âmbito do Inquérito Civil MPMG 0471.19.000016-9, quanto no Termo de Recebimento Provisório assinado em fevereiro de 2021, no qual consta a questão que se coloca não é a economicidade dos reparos para Vale. Não se trata de uma empresa sem recursos e a comunidade de Meireles não pode ser ainda mais penalizada.

Quanto a viabilização da destinação do valor de 1 milhão de reais para ações de compensação, a comunidade de Meireles afirma na carta que não tem dúvida que se não tivesse se mobilizado nada teria recebido. De acordo com os moradores, o descompromisso da Vale era evidente. Eles relatam que não havia também por parte do município qualquer iniciativa ou ação nesse sentido. O MPMG, a quem a comunidade atribui o mérito da viabilização do acordo, teve que mudar a destinação da multa que inicialmente somente poderia ser aplicada em obras de recuperação de mananciais.

A comunidade de Meireles encerra a carta afirmando que não deve, não pode e não vai se conformar em receber menos do que tem direito. Os moradores do povoado dizem que esperam que o MPMG continue a cumprir o seu papel na defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. Espera-se ainda que o município assuma também sua responsabilidade e que não deixe sobre os ombros de cidadãos o papel que lhe cabe cumprir por dever de ofício.

De acordo com a prefeitura, conforme o que foi acordado com o Ministério Público, serão destinados R$ 1 milhão para investimentos em Meireles. Deste montante, R$ 550 mil deveram ser investidos na reforma da Escola Municipal Marechal Deodoro, R$ 200 mil na reforma da Unidade Básica de Saúde, R$ 150 mil na reforma da praça e estrutura da feira dos produtores artesanais da comunidade e R$ 100 mil na construção do Velório Público. Quanto a recuperação das estradas e ruas da comunidade, a prefeitura informou que a Vale executará estes serviços.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Reprodução da Internet

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