Moradores do bairro Piteiras recebem garantias de que nascentes não serão afetadas caso o projeto 120/2021 seja aprovado na Câmara

Em reunião realizada na noite dessa quinta-feira (7) na Câmara Municipal, moradores do bairro Piteiras receberam garantias de que a Área de Preservação Permanente (APP) localizada naquela região não vai ser afetada caso o Projeto de Lei 120/2021, que autoriza  desafetação e posterior permuta de áreas/lotes, seja aprovado pelos vereadores.

O temor dos moradores é de que as lagoas existentes no bairro pudessem ser secas para a construção de um condomínio de luxo. “Na verdade só estamos fazendo a regularização para duas ruas deixarem de existir e se tornarem área privada e passando para o município os recursos ambientais que são as lagoas e as nascentes”, afirmou o advogado Saulo Oliveira, representante do empresário interessado na permuta do local.

Saulo Oliveira destacou que hoje a empresa não tem pretensão de construir nada naquele local. “A preocupação do pessoal não é muito com o que vai vir do empreendimento. A preocupação é de não acabar com os recursos hídricos, que hoje são muito raros”, declarou o advogado, que se mostrou satisfeito com o ajustamento do acordo.

“Este ajustamento só está adiantando uma questão que já viria fatalmente . Ele cumpre todos os requisitos legais e trata destas questões ambientais. No futuro, se o proprietário tiver o interesse de fazer algum empreendimento ele vai  precisar submeter este projeto ao Codema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e demais órgãos ambientais , Secretaria do Meio Ambiente e Promotor de Justiça para executá-lo”, ressaltou o advogado.

A reunião na Câmara Municipal foi presidida pelo vereador  Leandro Guimarães Vieira e contou também com a participação de representantes do Grupo Águia, do Codema, do Observatório Social e do secretário municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, José Hermano.

“Percebemos que a insegurança da população está na questão ambiental e nós como integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente estamos aqui para defender também esta causa. Mas precisamos entender todos os lados e por isso convocamos esta reunião com a intenção de chegarmos a um consenso e termos mais segurança na hora da votação do projeto”, declarou Leandro Guimarães Vieira.

De acordo com o vereador, o projeto 120/2021 deverá voltar a ser apreciado pela Câmara Municipal na reunião do dia 18 de outubro. “Conseguimos a garantia de que a Área de Proteção Permanente no bairro Piteiras será protegida, será elaborado um termo de compromisso com ações e sanções, que terá valor jurídico imediatamente após a votação e aprovação do projeto", ressaltou Cláudia Baez, do grupo Águia.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

#reunião #câmaramunicipal #áreadepreservaçãopermanente #bairropiteiras #garantias #lagoas #projeto1202021 #advogado #saulooliveira #ajustamento