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Procon de Pará de Minas orienta lojistas sobre obrigatoriedade de expor preços das mercadorias nas vitrines

Procon de Pará de Minas orienta lojistas sobre obrigatoriedade de expor preços das mercadorias nas vitrines

O Procon de Pará de Minas iniciou nessa quinta-feira (5) um trabalho especial de conscientização dos lojistas sobre a obrigatoriedade de expor os preços e as condições de pagamento dos produtos expostos nas vitrines.

Neste primeiro momento o órgão fez apenas um orientação e apresentou uma cartilha para os lojistas, mas se algum deles persistir em não cumprir a lei poderá ser multado.

O trabalho realizado nessa quinta-feira priorizou lojas da região central de Pará de Minas que têm vitrines. A obrigatoriedade de fixação do preço tem como base a Lei 10.962/2004 que dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Reprodução da Internet

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