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Lei Seca completa neste sábado 13 anos de sua criação

Lei Seca completa neste sábado 13 anos de sua criação

Criada no dia 19 de junho de 2008, a Lei Seca completa 13 anos neste sábado. A norma, que tem por objetivo diminuir os acidentes de trânsito, passou a considerar infração a condução de veículos após o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas e determina penalidades severas para quem infringe a lei. O artigo 165 do CTB define como gravíssima a infração de dirigir alcoolizado.

Se for pego cometendo esta infração, o motorista é multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se ele for flagrado novamente no período de um ano. Além disso, o condutor tem seu direito de dirigir suspenso por 12 meses. Apesar do rigor, não é raro encontrarmos motoristas dirigindo embriagados.

De acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), somente no ano de 2020 o estado registrou 10.879 infrações de trânsito relacionadas ao uso de bebida alcoólica e outras substâncias. Desde a introdução da Lei Seca até o ano passado, o Detran-MG registrou mais de 225 mil infrações.

Segundo a Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP) da Polícia Civil de Minas Gerais, cerca de 79,5 mil inquéritos foram instaurados por autos de prisão em flagrante delito pelo crime de embriaguez ao volante entre janeiro de 2014 e junho de 2020.

Os órgãos responsáveis pelo trânsito lembram aos motoristas que dirigir sob o efeito do álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação, colocando em risco a segurança do condutor, dos passageiros e de terceiros.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Reprodução da Internet

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