Vale vai desembolsar R$ 236,7 mi por não cumprir Lei Mar de Lama Nunca Mais

A mineradora Vale assinou nessa sexta-feira (25) um termo de compromisso com o Governo de Minas, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual para o desembolso, a título de dano coletivo, de R$ 236,7 milhões. O valor é uma contrapartida pela empresa descumprir o prazo legal que previa o descomissionamento de suas barragens mais perigosas em Minas.

Pelo termo, a empresa se comprometeu a descaracterizar suas barragens com risco alteadas pelo método a montante em Minas. Um dos compromissos assumidos pela empresa é a contratação de equipe técnica independente para acompanhar o trabalho de descaracterização das estruturas. O acordo foi assinado um dia após o estado ter firmado um Termo de Compromisso com mineradoras responsáveis por barragens a montante no estado para que cumpram a descaracterização de 41 estruturas.

Além da Vale, já firmaram termo de compromisso ArcelorMittal, AMG, Nacional de Grafite, Gerdau, Alcoa, Morro do Ipê, Itaminas, CSN, Minérios Nacional, Minerita, Herculano e Usiminas. Elas reconheceram o pagamento de indenizações e a adoção de medidas mínimas e adicionais de segurança e publicidade no processo de descaracterização das estruturas. Outras cinco empresas ainda não assinaram: Samarco, MGB, Fortaleza de Minas, Mosaic e Minar.

“A partir desses Termos de Compromisso, nós efetivamente poderemos garantir nos próximos anos, na próxima década, segurança aos mineiros. Se esses acordos forem cumpridos e executados, teremos a garantia de que nosso estado não sofrerá novas tragédias. Isso é o legado de todo o poder público para com os nossos cidadãos. Esse Termo representa união e diálogo”, afirmou o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do MPMG.

Fonte: Agência Minas

Foto: AGE / Divulgação

#mineradoravale #minasgerais #ministériopúblico #fundaçãodomeioambiente #termodecompromisso #governodeminas