Projeto Recomeça Minas dá fôlego para empresas do estado durante a Pandemia da Covid-19

Já entrou em vigor o Recomeça Minas, Plano de Recuperação Econômica de Minas Gerais criado para dar alivio às empresas e manter postos de trabalho. O foco do projeto está no oferecimento de redução da carga tributária para alguns setores mais atingidos pela pandemia da Covid-19 e a redução de multas e juros para o pagamento, à vista ou parcelados, de débitos junto à Fazenda Pública, cujo fato gerador tenha se dado até dezembro de 2020.

"O  projeto contempla satisfatoriamente algumas necessidades do mercado, embora para outras era esperada uma maior concessão de benefícios. No entanto, já é um bom começo para as empresas que precisam de fôlego financeiro", afirmou Evandro de Oliveira Silva, diretor financeiro da Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam). Para quitação das dívidas tributárias relativas ao ICMS, os descontos atingem 90% das multas e juros para pagamento à vista e, numa escala decrescente, para parcelamentos em até 84 vezes, neste caso, com desconto de 50%.

Em relação ao IPVA é possível quitar o débito à vista, sem multas e juros ou pagar em até seis parcelas com redução de 50% dos acréscimos legais. A nova Lei também contempla a redução de 15% no valor do ITCD, se pago em até 90 dias depois de regulamentada, sem juros e multas. Caso seja parcelado em 12 vezes o pagamento será apenas o imposto e, em 24 meses, redução de 50% dos juros e multas.

Quanto aos débito de taxas há a possibilidade de pagamento com redução de 100% das multas e dos juros, desde que seja pagamento à vista. Na esfera financeira, o BDMG foi autorizado a criar linha de créditos especial e diferenciada, com priorização para pequenas e médias empresas. "A Ascipam pode contribuir com o texto final do Recomeça Minas. Nós demos sugestões e apresentamos experiências das entidades que representam a classe empresarial", afirmou Evandro de Oliveira Silva.

A expectativa do governo mineiro é arrecadar R$2 bilhões ainda neste ano e mais R$24,9 bilhões até 2022. Parte desse dinheiro retornará ao mercado em breve, através do auxílio de R$600,00 que será oferecido às famílias em situação de extrema pobreza. A previsão é que o pagamento seja feito em agosto, quando acaba o auxílio do Governo Federal.

Fonte: site da Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam)

Foto: Reprodução da Internet

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