Economia

Texto-base do projeto que regulamenta jogos de azar no Brasil é aprovado pelos deputados federais

Texto-base do projeto que regulamenta jogos de azar no Brasil é aprovado pelos deputados federais

Deputados federais aprovaram na madrugada desta quinta-feira (24) o texto-base do projeto que regulamenta jogo do bicho, bingo e libera cassinos no Brasil. O projeto foi aprovado por 246 votos favoráveis a 202 contrários. O texto final ainda depende da análise e votação pelos deputados de 12 destaques que podem mudar o texto final.

Após passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado Federal. O projeto prevê criação de uma tributação sobre os jogos e sobre os valores de prêmios acima de R$ 10 mil. Quase metade desta tributação vai para Estados e Municípios. Pela proposta, haverá criação da CIDE-Jogos. 

O maior investimento na liberação de jogos de azar será para os interessados em abrir cassinos no Brasil. De acordo com a proposta, uma empresa interessada deverá ter capital mínimo de R$ 100 milhões.

No caso da regulamentação do jogo do bicho, que atualmente funciona de forma clandestina no Brasil, a modalidade deixará de ser uma contravenção penal. Uma empresa interessada no negócio terá de apresentar R$ 10 milhões de capital mínimo.

Fonte: Jornal O Tempo

Foto: Reprodução da Internet

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