Câmara aprova projeto de lei que torna hediondo crime de maus-tratos contra cães e gatos
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o projeto foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, a classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal, quando assumir o risco de causar esse resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
Com o enquadramento como crime hediondo, a infração passa a estar sujeita a regras mais rigorosas da legislação penal, incluindo restrições a benefícios como anistia, graça, indulto e fiança.
Durante a discussão, o relator defendeu o endurecimento da legislação como uma medida para ampliar a proteção aos animais e aumentar a responsabilização de quem pratica esse tipo de violência.
