Juíza da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo negou pedido de adiamento das provas do Enem

A juíza Marisa Cláudia Gonçalvez Cucio da 12ª Vara Cível Federal de SP negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova na versão impressa marcada para 17 e 24 de janeiro. De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova.

Se isso acontecer, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, terá que reaplicar o exame. O exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país. O balanço com número de cidades que terão Enem só será divulgado após a aplicação, segundo o Inep. Em relação aos estados, São Paulo é o que tem o maior número de inscritos (910.482), seguido por Minas Gerais (577.227) e Bahia (446.978). Os estados com menor número de inscritos são Roraima (16.897), Acre (41.841) e Amapá (47.279).

O exame seria feito em novembro, mas foi adiado devido à Covid-19. "A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19", diz um trecho da decisão.

A decisão também cita os cuidados dos candidatos para minimizar possíveis contágios. "Entendemos que as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário.", diz outro trecho da decisão.

Na última sexta-feira (7), a Defensoria Pública da União pediu à Justiça o adiamento do Enem, frente ao aumento no número de casos no Brasil. A ação foi feita em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro. No mesmo dia, mais de 45 entidades científicas publicaram uma carta endereçada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que expressam preocupação pela realização do exame.

Encabeçam a manifestação a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Segundo a carta, as medidas do Inep e do governo federal "não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país".

Fonte: G1

Foto: Reprodução da Internet

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