Receita Federal Intensifica Fiscalização de Transações Acima de R$ 5 mil em 2025

Receita Federal Intensifica Fiscalização de Transações Acima de R$ 5 mil em 2025

A Receita Federal anunciou novas medidas de fiscalização que entram em vigor em 2025, ampliando o monitoramento de transações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é identificar movimentações suspeitas e combater a evasão fiscal, sem aumento de tributos.

As instituições financeiras e operadoras de pagamento, como carteiras digitais, maquininhas de cartão e bancos virtuais, agora deverão reportar todas as movimentações que superem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Até então, apenas os bancos tradicionais estavam obrigados a fornecer esse tipo de informação.

Quem deve ficar atento?

A regra atinge diretamente trabalhadores informais, profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), que devem estar atentos ao correto preenchimento do Imposto de Renda. Segundo especialistas, movimentações incompatíveis com a renda declarada podem levar a autuações, multas de até 75% do imposto devido e, em casos de fraude comprovada, responsabilização criminal.

Entre as situações que podem chamar a atenção do Fisco estão:

• Recebimentos via PIX acima de R$ 5 mil: Profissionais autônomos que não emitirem recibos ou declararem corretamente esses valores podem ser questionados.
• Movimentações informais de trabalhadores CLT: Aqueles que realizam "bicos" para complementar a renda devem usar o campo "rendimento de outras fontes" no Imposto de Renda.
• Empréstimo de cartão de crédito: Movimentações elevadas feitas por terceiros usando cartões emprestados, como no caso de idosos, podem levantar suspeitas.
• Faturamento acima do limite do MEI: Microempreendedores que excedem o limite anual de R$ 81 mil podem ser autuados se não regularizarem a situação.

Orientações para evitar problemas

Especialistas recomendam que trabalhadores informais e pequenos empreendedores considerem a formalização como MEI, o que facilita a emissão de notas fiscais e a regularização tributária. Em casos de movimentações conjuntas, como pagamento de aluguel entre amigos ou parentes, é ideal registrar contratos e guardar comprovantes de transferência.

"Essas medidas visam garantir que as movimentações financeiras sejam compatíveis com a renda declarada, evitando sonegações e irregularidades", explica Carla Beni, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Respeito ao sigilo

A Receita Federal garantiu que a coleta de informações será feita em conformidade com as normas de sigilo bancário e fiscal. O envio de dados será realizado semestralmente, e as instituições financeiras são responsáveis por reportar as transações. Os contribuintes não precisam adotar medidas adicionais, além de manter a regularidade de suas declarações.

Combate à evasão fiscal

Segundo a Receita, a nova regra não aumenta os tributos cobrados, mas busca identificar omissões e inconsistências nos rendimentos declarados. "A ideia é reforçar o controle tributário, promovendo um ambiente mais justo para todos os contribuintes", afirmou o órgão em comunicado.

As mudanças foram discutidas ao longo de 2024 e formalizadas em setembro. A Receita espera que a medida resulte em uma fiscalização mais eficiente e um aumento na arrecadação de impostos sonegados.