Assembleia aprova em definitivo projeto do acordo com a Vale

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira (14), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 2.508/2021, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões de parte do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em obras em todo o estado. A PL segue agora para sanção do governador Romeu Zema.

A aprovação se deu após uma série de discussões no Parlamento mineiro, que permitiram o aperfeiçoamento do projeto, com a destinação de recursos diretamente às prefeituras do estado, proporcionalmente a sua população, para a realização de obras diversas. Esses debates e a consequente alteração de dispositivos do texto foram importantes, na medida em que nem a Assembleia Legislativa nem os municípios foram chamados a discutir o acordo do Governo com a mineradora.

Durante o encaminhamento das votações, diversos parlamentares elogiaram o resultado da análise do PL 2.508/21, principalmente as alterações que garantiram o repasse de R$ 1,5 bilhão para os municípios mineiros, proporcionalmente à população. 

O impasse sobre a transferência dos recursos aos municípios só foi resolvido com a Emenda à Constituição 109, aprovada pela ALMG e promulgada pelo presidente Agostinho Patrus na última terça-feira (13). Ela permitiu o repasse direto às prefeituras desses recursos, ao contrário do que pretendia inicialmente o Governo do Estado.

Durante os debates, os parlamentares ressaltaram que o repasse direto representa um voto de confiança aos prefeitos, mas não um cheque em branco. A prestação de contas da aplicação dos recursos transferidos será feita por cada município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No geral, os recursos do acordo serão usados para atender as despesas previstas em projetos de transferência de renda e demandas diretas dos atingidos; investimentos socioeconômicos na bacia do rio Paraopeba; reparação socioambiental integral; segurança hídrica; mobilidade; melhoria de serviços públicos; e reparação já iniciada e medidas emergenciais. Tais despesas estão detalhadas nos anexos do PL 2.508/21.

O projeto também autoriza o remanejamento desse valor entre as diferentes finalidades até o limite de 30% do total, observadas as regras previstas no termo judicial. Um total de R$ 3,5 bilhões será destinado para o projeto do Rodoanel de Belo Horizonte. A principal alteração feita pelos deputados na destinação dos recursos foi a transferência de R$ 1,5 bilhão para as prefeituras gastarem em obras conforme a necessidade de cada cidade. O dinheiro será repassado de forma direta, proporcionalmente ao tamanho da população de cada município.

Fonte: site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Foto: Willian Dias

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