Contrária ao reajuste dos agentes políticos, Márcia Marzagão falou ao Achei Pará de Minas sobre assuntos importantes envolvendo a política em Pará de Minas
Considerada uma das vereadoras mais atuantes na Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcia Marzagão conversou com a reportagem do Achei Pará de Minas e falou sobre diversos assuntos importantes, entre eles a reunião extraordinária que vai acontecer na tarde desta quinta-feira (20) para votar o reajuste de funcionários públicos e agentes políticos. Contrária ao projeto, a vereadora destacou que a população vive um momento difícil, com a pandemia da Covid-19 e os problemas causados pelas chuvas, e que a proposta seria muito acima do que ganha a maioria dos trabalhadores do município.
A Câmara Municipal vota nesta quinta-feira os projetos que propõem aumento de salário de agentes políticos e servidores. Nesta situação que vivemos, com o enfrentamento da pandemia e do período de chuvas, é moral? Esta é uma discussão que eu comecei no ano passado. Por duas vezes eu tive entraves muito fortes com o presidente da Câmara Toninho Gladstone , que inclusive é da minha bancada política. Além da questão moral, ano passado existia o impedimento legal imposto pela Lei 173. O Tribunal de Contas também proibia esta recomposição no primeiro ano de mandato. E por duas vezes este projeto foi protocolado na Casa e por duas vezes conseguimos que ele não fosse sequer a plenário. Este ano, infelizmente, eu soube do projeto através da convocação para votação na reunião extraordinária. Eu não sabia nem que ele iria ser proposto e se soubesse teria me posicionado da mesma forma. Inclusive porque o STF está avaliando esta matéria para verificar a legalidade de recomposição de salário de agentes políticos durante o mandato político. Hoje em Pará de Minas nós temos salários de servidores que estão abaixo do mínimo legal. Olhando uma régua, um salário de R$ 9 mil ele não teve perda inflacionária. Pelo contrário, ele está muito acima da média de salário do povo do nosso município. Política é para o outro, não é para a gente. Todos os projetos têm dois pontos para serem analisados, o legal e o moral. Nestes dois campos eu entendo que não existe nenhum tipo de perda inflacionária no salário que é oito vezes o valor do salário mínimo. Não há necessidade de que este projeto seja apresentado. Há servidores hoje que não ganham nem R$ 1.200,00. Se as correções fossem feitas não teríamos salário abaixo do mínimo no município. Sobre o aumento de 6,9% a gente precisa deixar bem claro que não é para conter despesas. É o máximo que poderia fazer, porque o salário do vereador não pode ultrapassar 45% do deputado estadual de Minas Gerais. O aumento proposto é o máximo que pode ser feito. Se você não pode aumentar neste salário nem a perda inflacionária que nós temos hoje é porque realmente este vencimento não sofreu perda inflacionária. Se eu não posso nem jogar a correção do índice de inflação é porque não houve perda no salário.
Qual sua expectativa para a votação desta tarde? Este tipo de pauta traz sempre discussão e, nem sempre, da forma como deveria. É preciso ter transparência. Antes de propor o projeto é construir isso junto com a população. Por que ela tem tanta resistência neste tipo de pauta? É porque o trabalho não está correspondendo à expectativa. Sem contar que a população não tem condições suficientes para ter nada parecido com estes vencimentos e isso gera esta revolta. É como se fosse um patrão pagando um funcionário. O povo é o nosso patrão. É ele que vai questionar o que a gente faz, questionar o salário e isso é legítimo. Hoje a média de salário do município, se fizéssemos um censo, seria no máximo R$ 1.500,00. A revolta é legítima. Precisamos saber receber as críticas e ter sensibilidade política para aceità-las.
E como será o seu voto? Meu voto é contrário por todo o contexto. O trabalho do vereador é de plena responsabilidade e importância. Se a população entende que os vereadores não merecem aquele salário o problema não é a remuneração, o problema está relacionado com os vereadores. A responsabilidade é gigante e não é o salário que está errado, porque a função é muito importante. Eu caminho com muitas pessoas que pensam como eu. Posso adiantar com quem conversei pessoalmente, como o Juninho, o Luiz, que são pessoas que têm pensamentos iguais aos meus, devem votar não. Vamos ver a argumentação de cada vereador.
Tem muita gente que fala que vereador deveria ganhar um salário mínimo. É isso que você quer construir para a sua cidade? Com um salário mínimo não dá praticamente para você se qualificar profissionalmente. Como é que você vai fazer legislação, estudar sobre indicadores, sobre perspectivas de crescimento. O que precisa melhorar é o salário da população como um todo e dar condições para que o povo possa se sentir satisfeito. Que todas as categorias sejam bem remuneradas para que a política de nosso país cresça.
O que você tem a falar sobre as exonerações e contratações de funcionários da Câmara Municipal? Eu já havia me posicionado sobre o assunto desde o ano passado. O primeiro cargo político que foi exonerado da Câmara eu tentei realizar um trabalho junto com outros vereadores para dar oportunidade para um funcionário efetivo que faz um trabalho espetacular no cargo que assumiu. Esta já é uma situação que eu trago comigo de que para a iniciativa pública funcionar ela precisa muito parecer com a privada. Para acabar com os conchavos e com os privilégios um processo eletivo sempre é o mais legal, o mais moral e a gente precisa aproximar a população do governo e oportunizar que ela participe da tomada de decisões. Precisamos acabar com as preferências. Estas contratações, quando o Luiz Lima lançou a candidatura, a primeira bandeira que ele defendeu que colocaria na Câmara era o processo eletivo para contratação. Já vem de antes. Não é sobre ser esta ou aquela pessoa. É de tornar o mais impessoal possível. O cargo foi aberto e não existe recolocação, existe exoneração e contratação. O funcionário que foi contratado pela diretoria administrativa, além de não ter curso de formação técnica em administração, pela lógica acha que deveria ser o mais adequado, ele é um funcionário que está dentro da Câmara, mas tem um cargo meramente político. Nós temos outros funcionários na Câmara Municipal concursados, que inclusive têm a mesma formação que ele, mas não tiveram oportunidade. Qual foi o critério para fazer esta recolocação sendo que temos tantas outras pessoas que têm competência técnica e são diplomadas.
Nos últimos dois anos a prefeitura fez várias obras, muitas questionadas pela população. Como o dinheiro de indenização da Vale poderia ser empregado nestas obras que precisam ser realizadas? Por uma questão teórica, de separação de poderes, ao legislativo não compete gerir orçamento. Isso é de responsabilidade do prefeito. Somos a porta de entrada da população e trazemos sugestões para ajudar a tomar conhecimento das necessidades do povo. A chuva não é culpa do prefeito, mas a responsabilidade de resolver é dele e de mais ninguém. Ele fala que vai precisar sei lá quantos milhões para fazer uma determinada obra, mas nenhum estudo ou planilha foi apresentado. Isso o que é, um chute? São posicionamentos que a gente faz para tentar minimizar estas situações e resolver os problemas que de fato são importantes. O prefeito escolhe o que vai investir dentro dos limites, o que é prioridade. Isso é discricionário. É pauta do governo e ele tem que assumir e resolver.
Acreditamos ainda existir uma grande dúvida na população em geral do que é o cargo de vereador e suas atribuições. Assistencialismo é uma delas? A função de vereador está na Constituição Federal que apresenta as atribuições do cargo, que são legislar e fiscalizar. Ou seja, criar as leis que vão valer para a nossa sociedade em nível municipal e fiscalizar o executivo. A questão é que hoje existe uma polarização muito grande referente à política assistencial e ela é, inclusive, crime eleitoral. Anteriormente existia este tipo de política porque a gente não tinha o sistema que tem hoje. Antes do SUS, por exemplo, era natural um vereador fazer um trabalho de oferecer um medicamento. Isto acontecia porque não existia o fornecimento através do governo. Só que hoje, com toda a legislação da Assistência Social, o governo pode oferecer toda esta assistência para as pessoas em estado de vulnerabilidade. Não existe nenhum tipo de necessidade de vereador fazer esta prática. Isso é ilegal. Quem tem que fazer esse tipo de política, importante e necessária, é o governo através da Secretaria de Assistência Social.
A representação no Ministério Público depende de denúncia? Para que sejam apuradas estas condutas é necessário que se inicie um procedimento junto ao Ministério Público e ela pode ser feita inclusive de forma anônima. Existe um mecanismo para que estas denúncias sejam apresentadas de forma anônima preservando a identidade de quem denunciou.
O Projeto de Lei sobre o Nepotismo que foi apresentado e que implicaria na troca de favores entre o Legislativo e o Executivo é uma prática legal? Se sim, é moral? A discussão em âmbito municipal é ampla e é preciso que as pessoas entendam. A questão do nepotismo é bem delineada tanto na Constituição Federal quanto no STF. O Nepotismo cruzado é a troca entre um poder e outro. Para que ele seja configurado seria, por exemplo, eu colocar meu marido em algum cargo na prefeitura e algum parente do Poder Executivo estar na Câmara Municipal. Seria basicamente isso. A discussão municipal que a gente queria coibir inicialmente no ano passado é essa nomeação ainda que não seja cruzada, o chamado Transnepotismo. Ter parentes agente político, inclusive de vereador, no executivo em cargo de confiança. Essa é a prática que a gente quer coibir. Isso atrapalha a separação de poderes e gera um vínculo entre o legislativo e o executivo. Se eu tenho um parente nomeado em cargos de confiança no Executivo, como eu vou votar contra um projeto do prefeito? Esta situação atrapalha a separação de poderes
Sobre o Auxílio ao servidor municipal de R$ 600, você foi acusada diretamente pelo prefeito Elias Diniz de ter travado o auxílio com sua emenda. O que de fato é verdade nessa acusação? A postura do chefe do poder executivo foi inadequada . Eu acredito que tudo o que a população não precisa é de governantes que mintam para ela. Quando a gente aprova um Projeto de Lei na Câmara Municipal o prefeito pode sancionar integralmente, parcialmente ou vetar por completo.Isto poderia ter sido feito e foi o ponto que o Elias mentiu para a população . Quando ele recebeu o projeto com as emendas, caso de fato ele quisesse honrar o compromisso que ele assumiu de pagar o auxílio na segunda-feira, bastava sancionar imediatamente o projeto da forma que ele enviou retirando as emendas e posteriormente ele mandaria estas emendas para a casa legislativa apreciar. A postura dele foi totalmente reprovável e a gente precisa trabalhar com um nível de transparência que interfere diretamente no sistema democrático. Quando a gente propõe uma emenda é sempre visando o interesse da população em algum segmento. Não aceitar é totalmente legítimo, desde que tenha argumento. Agora, criar uma situação política em cima de uma mentira não é honesto.
Você está em seu segundo ano de mandato e neste período teve vários embates com outros vereadores. Um destes confrontos foi com vereador Márcio Lara, quando teria havido uma falta de respeito e talvez até a quebra de decoro parlamentar. Estas situações você acredita que acontecem por quê? A nossa política está passando por um processo de transformação. Os pensamentos diferentes são necessários para que isto aconteça e a gente precisa respeitar. As agressões que eu sofri na Câmara não foram na ordem de ideais. Foram de ordem pessoal. E isso foge do debate que a gente precisa. A política é a conversa entre as divergências, mas a partir do momento que ela sai desta esfera já é um limite que foi ultrapassado. É isso que a gente precisa tentar coibir. Todos os debates que eu tive até hoje, tudo o que eu propus, sempre tratei no campo político de forma respeitosa. Eu nunca fui à rede social ou à imprensa falar mal de nenhum vereador e nem vou fazer isso. Não é esse o debate que me preocupa. Mas eu também não vou permitir que seja feito comigo. Isso não é postura de um político, de um parlamentar. As violências, especialmente contra a mulher, elas precisam acabar e é para isso que temos legislação. Sempre que ultrapassar o limite do discurso caloroso, democrático, com certeza eu vou tomar as providências legais e não vou aceitar ser atacada por pensar diferente. O parlamento não pode ter apenas um segmento e nenhuma ideia pode ser impositiva.
Texto: Antônio Anderson / Maicon Andrei
Foto: Achei Pará de Minas
