Governo estadual vai repassar R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho

O governador Romeu Zema assinou nessa segunda-feira (30) a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público.

“O dia de hoje é muito marcante porque ele demonstra que quando trabalhamos unidos, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conseguimos muito mais, mas não podemos nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas foram perdidas, e nove joias ainda não foram encontradas. Os bombeiros ainda continuam trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema, durante seu discurso.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

“A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema, lembrando que o termo é considerado como o maior acordo reparatório já firmado na América Latina em volumes financeiros e com participação do Poder Público.

Para o vice-governador, Paulo Brant, o termo de reparação foi um acordo que se baseou em um trabalho técnico muito bem feito e que teve a capacidade de dialogar com os outros Poderes e instituições. "É  mais um exemplo que Minas dá para o Brasil”, disse Brant. O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, também recordou das vítimas da tragédia. Segundo ele, os recursos serão utilizados na reconstrução  de Minas Gerais.

"Nesta segunda-feira estamos dando um pontapé inicial prático na reconstrução do nosso estado, com esperança de dias melhores para cada um dos mineiros. Vamos dar suporte a todos os prefeitos, que serão responsáveis pela utilização e aplicação destes recursos, para que juntos a gente consiga dar o melhor destino, de forma a ajudar os 21 milhões de mineiros”, afirmou o secretário.

Fonte: Agência Minas

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG