PEC 32 foi debatida em uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira na Câmara Municipal

Nessa segunda-feira (18) a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou uma audiência pública para discutir a PEC 32. A Proposta de Emenda à Constituição está em votação na Câmara dos Deputados e altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Audiência Pública foi convocada pela vereadora Irene Melo Franco e contou com a participação de autoridades, da população e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp), da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (Aeapam), do movimento Resistência Democrática Pará de Minas, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg).

“A PEC 32 coloca em risco direitos básicos da população. Estamos nos mobilizando para debater este assunto e mostrando os malefícios que esta lei vai trazer para os trabalhadores”, afirmou o coordenador do Sitraemg, David Landau. De acordo com ele, a PEC 32 não vai atingir quem ganha salários mais altos, como parlamentares, juízes, membros do Ministério Público, militares e magistrados.

“A grande maioria dos servidores públicos ganha muito pouco, um ou dois salários mínimos. Serão estes profissionais os atingidos pela PEC 32 e não aqueles que ganham verdadeiras fortunas”, destacou David Landau. No final do mês de setembro a PEC da Reforma Administrativa foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Antes da audiência pública, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei. O 120, que trata da desafetação e posterior permuta de lotes no município, o 145, que autoriza o poder executivo a ceder um caminhão para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (Ascamp) e o 146, que autoriza o uso de um imóvel pela Associação dos Revendedores de Defensivos e Insumos Agrícolas da Região Centro Oeste.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Reprodução

#pec32 #audiênciapública #câmaramunicipal #parádeminas #trabalhadores #projetosdelei