Política

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal

Por 16 votos a 0, os vereadores de Pará de Minas aprovaram nesta segunda-feira (19), em primeira votação, o Projeto de Lei 02/2021 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos. A segunda votação, bem como a aprovação de emendas ao projeto, será realizada na próxima reunião ordinária marcada para o dia 26 de maio.

Os vereadores também aprovaram em primeira votação, por 16 votos a 0, o Projeto de Lei 06/2021 que dispõe sobre a autorização para o município conceder isenção de multa e juros que incidem sobre tributos municipais relativos ao exercício de 2021. A segunda votação, juntamente com duas emendas ao projeto, será realizada na próxima segunda-feira.

Durante a sessão também foi aprovado, em duas votações, o Projeto de Lei 17/2021 que institui em Pará de Minas o Dia do Terço dos Homens. Os 16 vereadores presentes na sessão votaram favorável ao projeto.

Por 16 votos favoráveis, os vereadores decidiram ainda pelo adiamento da votação do Projeto de Lei 24/2021 que autoriza o município a promover a abertura de crédito especial no valor de R$ 600 mil para a aquisição de dois veículos para a atenção básica e para média e alta complexidade. 

O Projeto de Lei 24/2021 será avaliado na próxima sessão. Os vereadores aprovaram ainda, por 16 votos a 0, em primeira e segunda votação, o projeto 29/2021 que denomina Galeria de Arte Júlio Pereira a galeria existente no salão principal do prédio da antiga estação rodoviária. 

Também entrou na pauta e foi votado pelos vereadores o Projeto de Lei 05/2021 que altera o regimento interno da Câmara Municipal e facilita a participação da população na utilização da tribuna. Foram nove votos a favor e seis contra e coube ao presidente Gladstone Dias dar o "voto de minerva" que aprovou o projeto por 10 a 6.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 6/2021 que trata da transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal. O projeto, bem como a emenda que determina um prazo de 120 dias para a sua implantação, foi aprovado por 15 votos a 0.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Reprodução do site da Câmara Municipal

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