Política

Projeto de Lei que propõe o fim do nepotismo em Pará de Minas vai voltar à pauta da Câmara Municipal

Projeto de Lei que propõe o fim do nepotismo em Pará de Minas vai voltar à pauta da Câmara Municipal

Vetado no ano passado, o Projeto de Lei Ordinária 33/2021 que dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo e na administração indireta vai voltar à pauta da Câmara Municipal de Pará de Minas neste ano.

A proposta tem como base a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera nepotismo a nomeação para cargo em comissão e função de confiança de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau.

“Fizemos uma pequena alteração no artigo 2º do projeto para que ele fique de uma forma mais didática e evidencie o motivo de sua apresentação. A demanda chegou da população e queremos que agora seja aprovada”, afirmou a vereadora Irene de Melo Franco, autora do projeto.

Irene Melo Franco destacou que o objetivo é de acabar também com o chamado nepotismo cruzado. De acordo com a vereadora, o nepotismo cruzado é, por exemplo, quando um agente político tem um parente e o indica para o poder executivo e no executivo um dos agentes políticos tem um parente e indica aqui na Câmara.

“Queremos barrar todo tipo de nepotismo indicado por agentes políticos. A própria Constituição no artigo 37 já tem um princípio sobre a questão da moralidade, impessoalidade e eficiência. Pretendemos que este projeto se torne lei para que esta prática nunca mais volte a acontecer”, disse Irene de Melo Franco. No ano passado os vereadores rejeitaram a proposta por nove votos a oito.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Câmara Municipal de Pará de Minas

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