Política

Reunião da Câmara Municipal aprovou projeto que altera a Lei Orgânica de Pará de Minas

Reunião da Câmara Municipal aprovou projeto que altera a Lei Orgânica de Pará de Minas

A reunião ordinária da Câmara Municipal realizada nessa segunda-feira (13) foi marcada pela aprovação de projetos importantes como o 7/2021, que altera a Lei Orgânica de Pará de Minas, o 118/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, e o 123/2021, que institui o programa Adote um Bem Público no Município.

Os vereadores também aprovaram a Resolução 13/2021, que cria a galeria de artes itinerantes da Câmara Municipal. Os objetivos desta lei são oferecer um espaço de acesso ao público para a exposição de trabalhos de artistas paramimenses e incentivar a cultura e a produção de arte no município.

Também estavam na pauta o Projeto 10/2021, que transforma os cargos do antigo Programa de Saúde da Família e Agente de Combate à Endemia e Controle de Zoonose para o Regime Estatutário, e 112/2012, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Pará de Minas, mas eles tiveram pedido de vistas.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

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