Vereadora Irene Melo Franco avalia adiamento da votação do projeto sobre o nepotismo em Pará de Minas

Responsável por trazer de volta à Câmara Municipal a pauta sobre o fim do nepotismo em Pará de Minas, a vereadora Irene Melo Franco destacou que não teve tempo hábil para analisar a emenda que levou ao pedido de vistas do Projeto de Lei feito pelo vereador Márcio Lara.

“Esta emenda foi protocolada no final da tarde desta segunda-feira, pouco antes da reunião ordinária”, explicou a vereadora. Irene Melo Franco destacou que o fim do nepotismo já está regulamentado em âmbito federal e que agora a ideia é acabar com a prática em nível municipal.

“Este é o objetivo deste projeto que foi proposto neste ano. A intenção é garantir que se ocorrer a prática do nepotismo em Pará de Minas, ela será caracterizada como uma infração a uma lei municipal e o executor será punido”, afirmou Irene.

A vereadora falou ainda da questão envolvendo parentes de vereadores em cargos no executivo. “A lei dispõe justamente sobre isso, da proibição da parte do nepotismo no âmbito do Legislativo e da administração direta e indireta. Ela trata também do nepotismo cruzado, ainda que não recíproco”, disse Irene. Entende-se por nepotismo cruzado quando dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores.

Entre as emendas propostas no projeto do nepotismo se destacam as que pretendem estender os efeitos da lei às empresas terceirizadas que prestam serviço para a administração púbica e aos servidores que já estão em cargos públicos nas situações vetadas no projeto.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

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