Política

Vereadores aprovam novo código de obras do município

Vereadores aprovam novo código de obras do município

Por 15 votos a 0, os vereadores aprovaram em primeira votação nessa segunda-feira (5), em sessão realizada na Câmara Municipal, o novo Código de Obras e Posturas de Pará de Minas. O projeto é divido em normas gerais, que tratam dos procedimentos relacionados às obras na cidade.

São abordadas questões relativas aos lotes e as confrontações com as vias públicas; em conceitos e definições paras as áreas diversas e cômodos; em delimitação dos parâmetros construtivos; nas exigências de acordo com o uso do imóvel e para o procedimento da obra; e com questões administrativas e infrações.

Os vereadores também aprovaram o decreto 13/2020 que restringe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no município.

Texto: Antônio Anderson

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