Vereadores aprovam projeto que torna efetivo cargos de funcionários concursados
Os vereadores de Pará de Minas aprovaram nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 10/2021 que dispõe sobre a transformação de cargos de Programa do antigo Programa de Saúde da Família e Agente de Combate a Endemias e Controle de Zoonoses de contrato administrativo para regime estatutário. A proposta reconhece os servidores que prestaram concurso público em 2007 e eles passam a ter cargos efetivos.
Durante a reunião ordinária os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução 11/2021, que trata da votação eletrônica nas reuniões, o Projeto de Lei Orgânica 6/2021, que concede poderes aos Conselhos Municipais, e a Lei Ordinária 127/2021, que institui a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico. O projeto 124/2021, que dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde de Pará de Minas teve pedido de vistas.
Texto: Antônio Anderson
Foto: Achei Pará de Minas
#vereadores #parádeminas #reuniãoordinária #servidores #concursopúblico #cargosefetivos #votaçãoeletrônica #doulas
