Política

Vereadores aprovam projeto que torna efetivo cargos de funcionários concursados

Vereadores aprovam projeto que torna efetivo cargos de funcionários concursados

Os vereadores de Pará de Minas aprovaram nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei Complementar 10/2021 que dispõe sobre a transformação de cargos de Programa do antigo Programa de Saúde da Família e Agente de Combate a Endemias e Controle de Zoonoses de contrato administrativo para regime estatutário. A proposta reconhece os servidores que prestaram concurso público em 2007 e eles passam a ter cargos efetivos.

Durante a reunião ordinária os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução 11/2021, que trata da votação eletrônica nas reuniões, o Projeto de Lei Orgânica 6/2021, que concede poderes aos Conselhos Municipais, e a Lei Ordinária 127/2021, que institui a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico. O projeto 124/2021, que dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde de Pará de Minas teve pedido de vistas.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

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