Política

Vereadores aprovam projetos que criam as Trilhas do Pará e o sistema de ciclovia no município

Vereadores aprovam projetos que criam as Trilhas do Pará e o sistema de ciclovia no município

Em reunião ordinária realizada na noite dessa terça-feira (16) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram dois importantes Projetos de Lei para o turismo de Pará de Minas. O 119/2021, que institui o Sistema de Trilhas Ecológicas denominado Trilhas do Pará, e o 148/2021, que cria o sistema cicloviário no município.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 08/2021 que trata da lei orgânica do município e transforma cargos do Programa de Saúde da Família para o Regime Estatutário. A partir de agora, agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde aprovados em processo seletivo em 2018 se tornam servidores públicos municipais.

A sessão plenária também aprovou o Projeto de Lei 157/2021 que altera o artigo 6º da Lei Municipal 6.525/2020 que determina a receita e fixa as despesas no município para o exercício financeiro de 2021.

Outro assunto discutido pelos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar 18/2021 que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município no plano de cargos, carreiras e vencimentos. Mas ele teve pedido de vistas.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

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