Vereadores de Pará de Minas aprovam projeto de lei que proíbe conteúdos impróprios em escolas e eventos culturais

Vereadores de Pará de Minas aprovam projeto de lei que proíbe conteúdos impróprios em escolas e eventos culturais

Na manhã desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o projeto de lei n° 02/2025, que proíbe a divulgação de conteúdos impróprios em escolas, creches, atrações culturais e eventos organizados pela Prefeitura. O projeto, de autoria do vereador Vinícius Alves, busca restringir a veiculação de músicas, imagens, textos ou propagandas que promovam apologia ao crime, ao uso de substâncias ilícitas ou que utilizem linguagem obscena, com o intuito de proteger crianças e adolescentes.

A proposta, que visa assegurar um ambiente saudável para o público infantojuvenil, tem como foco principal as escolas públicas e particulares, além de eventos públicos ou organizados em parceria com o poder público que envolvam a participação de menores. Entre as atrações que estão no radar do projeto, destaca-se a "Carreta Furacão", que já foi alvo de críticas devido ao conteúdo considerado impróprio para o público infantojuvenil.

“O projeto quer proteger as nossas crianças, blindar o imaginário das nossas crianças, para que elas cresçam de forma saudável”, afirmou o vereador Vinícius Alves ao justificar a proposta.

Uma emenda incluída na tramitação do projeto especifica que a lei não se aplica a eventos realizados diretamente pelo poder público ou que possuam classificação etária e venda de ingressos, como ocorre em alguns eventos no Parque de Exposições.

O descumprimento das novas regras pode resultar em penalidades, como sanções previstas no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de multas, cassação de alvará e até rescisão de contratos com o município.

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Inácio Franco, que tem até 15 dias para aprovar ou vetar a proposta.