Assembléia Legislativa aprova lei que obriga governo do estado a garantir vacina contra a Covid-19 para a população mineira

A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (11) uma lei que obriga o governo do estado a garantir os imunizantes contra a Covid-19 para a população. O texto, que foi aprovado por 55 votos, também retira da legislação vigente a possibilidade de vacinação compulsória dos cidadãos mineiros. Com isso, os legisladores reforçaram que a decisão sobre vacinar ou não será de caráter individual.

O texto, de autoria do deputado André Quitão (PT), obriga o governo do estado a adquirir os imunizantes mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autorize, em até 72 horas, o registro de vacinas que tenham sido aprovadas pelas agências reguladoras do Japão, dos Estados Unidos, da União Europeia ou da China.

De acordo com o deputado, a ideia da lei é blindar o processo de vacinação no estado da guerra política em torno do tema, forçando o Poder Executivo a garantir os imunizantes que do ponto de vista técnico e científico protejam a população. Com a aprovação, o texto segue agora para a análise do governador Romeu Zema, que poderá sancionar ou vetar a medida.

A lei foi aprovada com emendas dos deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Bruno Engler (PRTB), que reforçam a ideia de que a imunização acontecerá em caráter facultativo e gratuito em Minas. Também foi estabelecida uma ordem de grupos a serem priorizados pela imunização, que não difere do plano preliminar adotado pelo governo federal e pelo anúncio feito pelo governo de São Paulo. Serão priorizados idosos, profissionais de saúde, quilombolas, indígenas, acautelados e trabalhadores do sistema penitenciário.

Fonte: O Tempo

Foto: Reprodução/Pixabay

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