Órgãos estaduais se unem no enfrentamento ao “fura fila” no processo de vacinação contra à Covid-19

O Canal Coronavírus da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG) , criado no início do isolamento social, é o meio pelo qual a população pode fazer denúncias relacionadas ao processo de vacinação, como a questão do "fura fila" na ordem prioritária de imunização. Para coibir interferências e o desrespeito à estratégia de vacinação, o Governo do Estado adotou medidas severas. Por meio da OGE-MG a determinação é de que, rigorosamente, seja garantido o cumprimento das regras e dos critérios de imunização, conforme determinação do Ministério da Saúde.
A OGE-MG é a porta de entrada para solicitações, sugestões, elogios, denúncias e reclamações do cidadão no que se refere aos serviços prestados pelo governo estadual. Como principal instrumento de controle social e responsável pela interlocução entre o cidadão mineiro e Governo de Minas, a ouvidoria acolhe as manifestações da população mineira e encaminha aos órgãos competentes para as devidas providências. O procedimento é o mesmo com relação aos registros protocolados sobre o processo de vacinação, a partir do Canal Coronavírus.
O desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a covid-19, além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), é passível de responsabilização por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função" (217, IV). É, ainda, prática passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 dias por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Desde a criação do canal na OGE/MG, a sociedade tem participado ativamente do controle social, em nível estadual, encaminhando demandas que são prontamente analisadas, com prioridade, e direcionadas para providências e soluções. O Canal Coronavírus foi a novidade criada para auxiliar a sociedade na fiscalização dos serviços públicos estaduais de Minas Gerais no enfrentamento à covid-19.
Vale lembrar que a OGE-MG também consolida todas as manifestações recebidas em relatório diário, como forma de orientar a tomada de decisão dos principais gestores estaduais, garantido, assim, maior transparência aos usuários. Os documentos elaborados estão disponíveis para consulta em www.transparencia.mg.gov.br. A ouvidoria conta com nove ouvidorias especializadas: Saúde; Educacional; Polícia; Fazenda, Licitações e Patrimônio Público; Sistema Penitenciário e Socioeducativo; Ambiental e Agropecuária; Prevenção e Combate à Corrupção; Assédio Moral e Sexual e Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social e o Canal Coronavírus.

Confira, a seguir, a relação dos canais de atendimento da OGE/MG disponíveis para a população:

• Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
• Canal Coronavírus
• MGApp, Ouvidoria na palma da mão (baixe o aplicativo para Android ou iOS)
• Disque - Ouvidoria: 162
• Disque – Saúde: 136
• WhatsApp: (31) 99802.9713
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• Fonte e foto: Agência Minas 
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