Projeto de Lei abre caminho para a compra de vacinas contra o novo coronavírus por empresas privadas e pelo Distrito Federal, estados e municípios

Projeto de lei (PL 534/2021) apresentado nessa terça-feira (23) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abre caminho para a compra de vacinas contra o novo coronavírus por empresas privadas e pelo Distrito Federal, estados e municípios. Assim como no caso de entes públicos, a ideia inicial é que doses adquiridas por pessoas jurídicas de direito privado sejam integralmente doadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Sobre a aquisição diretamente para comercialização ou utilização das empresas, o texto prevê a possibilidade só após a vacinação dos grupos definidos como prioritários. 

Rodrigo Pacheco disse que confia no ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Identifiquei uma grande evolução na gestão, inclusive em relação às vacinas. Números muito concretos em relação à produção nacional e importação por outros laboratórios. Eu confio na palavra do ministro da Saúde. O que estamos buscando é colaborar. As imposições feitas por essas indústrias farmacêuticas são realmente muito restritivas, são muito duras para quem contrata a aquisição dessas vacinas. Isso tudo tem que ser levado em consideração. Nós precisamos ter vacinação no Brasil o mais rapidamente possível. A participação da iniciativa privada, inclusive com a filantropia, precisa de um permissivo legal”, ressaltou o presidente do Senado.

Rodrigo Pacheco disse que, ao longo do debate, o projeto deverá sofrer alterações nos plenários do Senado e da Câmara. Alguns parlamentares defendem que empresas privadas doem para o Sistema Único de Saúde (SUS) apenas a metade das vacinas adquiridas. O restante poderia ser comercializado por laboratórios particulares. "Eventualmente, pode-se entender 50% para uso privado e 50% para o SUS. Mas minha ideia central é que seja 100% para o SUS, para que a iniciativa privada possa participar no primeiro momento, colaborando com o Estado brasileiro, adquirindo vacinas para o programa de priorização universal do país. Uma vez imunizados os prioritários, aí sim, ter uma regra de mercado. Essa ideia permite ganhar mais escala da vacinação, preservando o critério de não privilegiar ninguém por sua capacidade econômica ou posição social”, afirmou Pacheco.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Jefferson Rudy / Agência Brasil

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