Vereadores aprovam divulgação de lista de espera de consultas, exames e cirurgias na saúde pública municipal

Vereadores aprovam divulgação de lista de espera de consultas, exames e cirurgias na saúde pública municipal

Os vereadores de Pará de Minas aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que prevê a divulgação online da lista de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde. A proposta foi aprovada durante a reunião plenária desta terça-feira (25), em duas votações sucessivas.

De autoria da vereadora Márcia Marzagão, a proposta visa promover mais transparência e controle na gestão dos procedimentos realizados pelo SUS no município. Segundo o texto aprovado, a prefeitura será responsável por publicar e atualizar regularmente, no site oficial, a lista com as informações detalhadas sobre os pacientes que aguardam por atendimento, discriminando os tipos de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.

A vereadora Márcia Marzagão destacou a importância da proposta para a melhoria da gestão pública na saúde, classificando o projeto como um “estancamento de uma sangria” no sistema. Ela lembrou que um dos maiores problemas enfrentados pelo município era o uso indevido da influência política para furar a fila do SUS, o que prejudicava a transparência e o atendimento igualitário.

“Um dos maiores problemas que a gente tinha no município era a fura-fila no SUS, através de membros do Poder Legislativo que usavam sua influência para beneficiar seus currais eleitorais”, afirmou Marzagão.

Informações que serão divulgadas

O projeto estabelece que a lista de espera conterá as seguintes informações:

• Número de protocolo, data e horário do encaminhamento para agendamento;
• Posição do paciente na fila;
• Relação dos pacientes já atendidos;
• Tipo de consulta, exame, cirurgia ou procedimento, discriminados por especialidade;
• Estimativa do prazo para o atendimento solicitado.

A vereadora também ressaltou que qualquer alteração na ordem da fila será acompanhada da devida justificativa, coordenada pelos profissionais médicos responsáveis.

Proteção à privacidade

A divulgação das informações será realizada de maneira a respeitar o direito à privacidade dos pacientes. A identificação será feita por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), CPF ou protocolo de atendimento, garantindo que a divulgação seja feita de forma segura e sem violação da confidencialidade.

Próximos passos

Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Inácio Franco. A vereadora Márcia Marzagão acredita que o projeto será sancionado sem dificuldades, mencionando que a gestão atual já adota mecanismos semelhantes, como a divulgação das listas de espera para vagas em creches, o que facilita a implementação do projeto.

Fonte: portaldivera.com