Prefeito Inácio Franco pede à Câmara Municipal troca de emenda impositiva pelo orçamento participativo

Prefeito Inácio Franco pede à Câmara Municipal troca de emenda impositiva pelo orçamento participativo

Faltando apenas duas semanas para a audiência pública da Câmara Municipal de Pará de Minas, onde será discutida a implantação da emenda impositiva no município, o assunto continua gerando intensos debates e divisões políticas.

A proposta da emenda impositiva foi apresentada pelo vereador Délio Alves, atual presidente da Câmara. De acordo com ele e os parlamentares que apoiam a medida, a emenda traria ganhos significativos para a cidade, uma vez que os vereadores possuem um conhecimento aprofundado das necessidades dos bairros e das demandas mais urgentes da população.

No entanto, os críticos da proposta apontam os riscos de desperdício de recursos públicos e o possível desvio de verbas, caso a medida seja aprovada. A audiência pública, marcada para discutir o tema, promete ser tensa, com a possibilidade de uma casa cheia, dado o caráter polêmico da proposta.

Para que a emenda impositiva seja aprovada, é necessária uma maioria absoluta na Câmara, o que significa 12 votos favoráveis. No entanto, conforme as manifestações públicas até o momento, o número de parlamentares favoráveis é inferior ao necessário.

Se depender do prefeito Inácio Franco, esse número será ainda menor. Embora ele tenha usufruído do direito de destinar emendas impositivas quando foi deputado estadual, Inácio não é favorável à proposta no âmbito municipal. O prefeito argumenta que o orçamento participativo, que deverá ser implementado ainda neste semestre, é uma solução mais eficiente e democrática. Ele defende que os dois poderes precisam trabalhar juntos, e vê a participação popular como uma alternativa superior à emenda impositiva.

Caso a emenda impositiva seja aprovada, cada vereador teria o direito de indicar obras ou destinar recursos a instituições na elaboração da lei orçamentária. A verba seria carimbada, ou seja, só poderia ser utilizada para as finalidades específicas indicadas pelos parlamentares.

A disputa está longe de ser resolvida, e o desenrolar das discussões promete movimentar ainda mais a política local.