Justiça obriga mineradora a contratar assessoria para vítimas de deslizamento em Conceição do Pará

Justiça obriga mineradora a contratar assessoria para vítimas de deslizamento em Conceição do Pará

Decisão do TJMG atende recurso do Ministério Público e determina que Jaguar Mining custeie apoio técnico para comunidades afetadas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a mineradora Jaguar Mining, responsável pela mina Turmalina, no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará, contrate e custeie uma Assessoria Técnica Independente (ATI) para as vítimas do deslizamento de rejeitos ocorrido em dezembro de 2024. O objetivo é apoiar as comunidades afetadas no processo de reparação, orientando-as sobre seus direitos, danos sofridos e etapas judiciais.

A decisão da 6ª Câmara Cível do TJMG reverte uma medida anterior da 1ª Vara Cível de Pitangui, que havia isentado a mineradora da obrigação de financiar o serviço. A Jaguar Mining terá 15 dias para contratar a assessoria, conforme determinação judicial.

Apoio às comunidades

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as ATIs desempenham um papel crucial em casos de desastres envolvendo barragens, como os de Brumadinho, Mariana e Barão de Cocais. Essas assessorias identificam os danos sofridos, auxiliam no acompanhamento de processos judiciais, promovem propostas de reparação e capacitam os moradores para participarem de maneira informada.

O g1 tentou contato com a Jaguar Mining nesta terça-feira (21), mas ainda não obteve retorno.

Deslizamento e impacto na comunidade

O deslizamento na mina Turmalina ocorreu em duas ocasiões: a primeira em 7 de dezembro e a segunda quatro dias depois. No total, 255 pessoas, de 97 famílias, foram realocadas, e 162 imóveis precisaram ser desocupados, incluindo sete diretamente atingidos pelo deslizamento. Além disso, 889 animais foram resgatados.

Por medida de segurança, o acesso à comunidade de Casquilho de Cima permanece interditado por tempo indeterminado, conforme decisão do Comando Unificado de Operações.

A Jaguar Mining informou que os moradores desalojados foram transferidos para hotéis e imóveis alugados pela própria empresa, que declarou: “Prestaremos todo o auxílio necessário às famílias enquanto durar a situação.”

Suspensão das atividades

As operações da Jaguar Mining em Conceição do Pará seguem suspensas por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Após o deslizamento, a mineradora instalou georradares para monitoramento contínuo e concluiu obras emergenciais, incluindo a construção de um dique de contenção e estruturas para retenção de sedimentos de águas pluviais.

O Comando Unificado estuda alternativas para permitir que as famílias realocadas acessem seus imóveis de maneira segura e organizada, a fim de recuperar itens pessoais.

O caso reforça a importância da atuação de ATIs como suporte essencial às comunidades afetadas e destaca os desafios enfrentados pela região desde o desastre.