Lei de Acesso à Informação completou 10 anos e ainda é pouco utilizada pela população em geral

Criada em 2011 no governo de Dilma Rousseff (PT), a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou neste mês de novembro dez anos e neste período permitiu que a população em geral, imprensa e demais segmentos da sociedade pudessem solicitar informações de interesse público aos governos federal, estaduais e municipais.

Para falar sobre o assunto, a reportagem do Achei Pará de Minas ouviu a advogada e coordenadora administrativa do Observatório Social de Pará de Minas, Bruna Faria. De acordo com ela, a LAI trouxe mais poder para o cidadão, mas ainda é pouco utilizada pela população em geral.

“Qualquer pessoa, por meio de um pedido simples, sem nem mesmo precisar explicar os motivos, tem acesso às informações, que são públicas. Isso é muito importante, mas, infelizmente, o que observamos é que a população faz pouco uso desta ferramenta”, declarou Bruna Faria.

A advogada também destacou que mesmo após a criação da LAI tem autoridades que utilizam brechas na lei para negar o acesso a algumas informações. “Esta situação acontece bastante no país, uma vez que autoridades colocam estes dados como sigilosos", afirmou Bruna Faria.

“De nossa parte precisamos acreditar que a LAI vai sempre avançar e continuar garantindo o direito à informação. Para que isso aconteça, a população pode e deve participar mais. Em Pará de Minas contamos com o Portal da Transparência, que funciona muito bem”, informou a advogada.

Bruna Faria destacou que o Observatório Social do Brasil está participando de uma força tarefa junto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades de controle social do país para avaliar os portais da Transparência de prefeituras que possuem mais de 50 mil habitantes.

“Já superamos 1.500 cidades avaliadas e isso é um ganho muito grande para o nosso país. Essa força tarefa é possível  também graças a LAI e pretendemos verificar se as prefeituras estão cumprindo a lei e mostrar isso para a população”, destacou a coordenadora administrativa do Observatório Social de Pará de Minas.

Nestes dez anos de existência, a LAI registrou mais de 1 milhão de pedidos de informação por parte de cidadãos e instituições, sendo 109 mil apenas em 2021. “Muitas pessoas reclamam e ficam indignadas com a política no país, mas não partem para a ação. E a LAI é uma importante ferramenta que nos garante agir. Por isso é preciso reforçar a necessidade da população utilizar desta alternativa em nível municipal, estadual e federal”, disse Bruna Faria.

Texto: Antônio Anderson

Foto: Achei Pará de Minas

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