Toninho Gladstone, Irene Melo Franco, Sérgio Martins Vagas e Nilton Reis Lopes assinaram um documento que já está com a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal
O projeto 7/2022, que prevê a concessão do aluguel social, também entrou na pauta dos vereadores, mas teve um pedido de vista pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas.
Segunda cidade mais prejudicada com o rompimento da barragem, Pará de Minas terá direito a R$ 83 milhões.
Os partidos com mais tempo serão o PL, do presidente Jair Bolsonaro, o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de DEM, MDB, PDT, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL e Republicanos, cada um com 20 minutos e 40 inserções.
"Durante a sessão a minha intenção era de votar contra, mas depois eu vi que estaria sendo incoerente, porque havia votado favorável para prefeito, vice-prefeito e secretários. Se eu votei favorável para todos agentes públicos, por quê não votaria também dos vereadores?"
A proposta tem como base a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera nepotismo a nomeação para cargo em comissão e função de confiança de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau.
A manifestação teve um churrasco na porta da Câmara Municipal em protesto às falas de um vereador que disse ajudar os pobres com a doação de toucinho.
A sessão está prevista para começar às 18h e poderá ser marcada por protestos da população contra a aprovação da recomposição dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
“Foi uma reunião marcada por algumas discussões acaloradas, mas conseguimos votar e aprovar dois importantes projetos de recomposição salarial para todos os servidores, prefeito, vice, secretários, vereadores e servidores da Câmara”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes.
"Sobre o aumento de 6,9% a gente precisa deixar bem claro que não é para conter despesas. É o máximo que poderia fazer, porque o salário do vereador não pode ultrapassar 45% do deputado estadual de Minas Gerais."
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